“Regressar” é o nome do programa do Governo que oferece incentivos financeiros aos emigrantes que queiram regressar a Portugal. Esta medida, cuja gestão é da responsabilidade do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), abrange os emigrantes portugueses ou lusodescendentes que saíram do país até dezembro de 2015 e arrancou na última segunda-feira.
As candidaturas podem ser feitas no website do Instituto de Emprego e Formação Profissional e garantem, entre outros benefícios, a redução da tributação em 50% dos rendimentos do trabalho dependente e dos rendimentos empresariais e profissionais, durante um período de cinco anos, para os cidadãos que regressem a Portugal em 2019 ou 2020.
“Trata-se de um programa estratégico que pretende não só reforçar os fatores de atratividade do país para todos aqueles que ponderem regressar a Portugal, mas também apoiar as empresas na supressão das suas necessidades de contratação através da criação de novos incentivos que reduzam os custos do regresso a Portugal e que facilitem a transição profissional e geográfica para os trabalhadores e para os seus agregados familiares”, lê-se no comunicado do Ministério do Trabalho e Segurança Social.
O apoio destina-se a emigrantes ou familiares de emigrantes que iniciem atividade laboral por conta de outrem em Portugal, “mediante a celebração de um contrato de trabalho sem termo”.
Outra das condições indica que os requerentes devem ter a respetiva situação contributiva e tributária regularizada e que não se encontrem em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).
O valor pode ir no máximo até 6536€. O apoio base é de 2614€, podendo depois ser majorado em 10% por cada membro do agregado familiar (até um máximo de 1307€).
A este apoio base podem ser adicionados outros apoios para custos com a viagem de regresso, transporte de bens e custos de reconhecimento de qualificações académicas ou profissionais.
Com o incentivo ao regresso, o Governo visa também “reforçar o potencial de crescimento económico e do emprego”, “estimular o horizonte de sustentabilidade da Segurança Social” e “combater o envelhecimento demográfico”.
As candidaturas podem ser realizadas em ➡ https://www.iefp.pt/regresso-a-portugal
O download da Ficha Síntese do Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal em ➡ http://marca.guimaraes.pt/ofertas-de-emprego/
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